LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE
2012. Institui o Dia Nacional da Umbanda.
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Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
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Institui o Dia Nacional da Umbanda.
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A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica
instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de
novembro.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
16 de maio de 2012; 191o da
Independência e 124o da República.
DILMA
ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros
Este texto
não substitui o publicado no DOU de 17.5.2012
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